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  Separar por ano: 2013 - 2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.624 Abrir arquivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.623 Abrir arquivo
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.622 Abrir arquivo
Reestrutura a Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico E Social de Erebango-CONDESE.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.621 Abrir arquivo
Altera padrão remuneratório de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.620 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Fundação Hospital Santa Terezinha de Erechim e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.619 Abrir arquivo
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Psicólogo para atender a necessidade de excepcional interesse público do Município de Erebango/RS, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.618 Abrir arquivo
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Professores para atender a necessidade de excepcional interesse público do Município de Erebango/RS, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.617 Abrir arquivo
Altera a redação dos parágrafos § 1º e § 2º do art. 1º da Lei Municipal 1487 e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.616 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE EREBANGO e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.615 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE de Getúlio Vargas e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.614 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas alusivas à Programação Oficial das comemorações do aniversário do Município e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.613 Abrir arquivo
Aplica o índice da revisão geral anual da remuneração fixado para o exercício de 2017 aos agentes políticos e ao quadro de servidores do Poder Legislativo.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.612 Abrir arquivo
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de 01(um) Professor de Matemática para atender a necessidade de excepcional interesse público do Município de Erebango/RS, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.611 Abrir arquivo
Concede reajuste dos vencimentos por meio de Revisão Geral Anual e Aumento e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.610 Abrir arquivo
Altera a Lei Municipal nº 82, de 20 de fevereiro de 1990 (Plano de Classificação de Cargos do Município)  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.609 Abrir arquivo
Estabelece os critérios para celebração de parcerias voluntárias com entidades filantrópicas, regidas por lei específica, e suplementa a lei federal 13.019 de 31 de julho de 2014, fundamentado no inciso II do art. 30 da Constituição Federal e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.608 Abrir arquivo
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de 02 (dois) Monitores para atender a necessidade de excepcional interesse público do Município de Erebango, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.607 Abrir arquivo
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de 01 (um) Cirurgião Dentista para atender a necessidade de excepcional interesse público do Município de Erebango, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.606 Abrir arquivo
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de 01 (um) Farmacêutico para atender a necessidade de excepcional interesse público do Município de Erebango/RS, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.605 Abrir arquivo
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de 04 (quatro) Motoristas/Operários para atender a necessidade de excepcional interesse público do Município de Erebango/RS, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal  
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