O benefício é concedido para quem tem 60 anos ou mais, com renda de até dois salários mensais, conforme a enfermidade. Para receber a cesta básica também é necessário ter domicílio fixo de no mínimo seis meses no município e fazer um cadastro presencial com a equipe técnica do Cras.

A distribuição acontece sempre na última quinta-feira do mês, no turno da manhã, no Centro de Referência da Assistência Social (Cras).