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Consulta de inscritos em dívida ativa do ICMS/IPVA

Publicado em 06/12/2021, Por Assessoria de Comunicação

Com o objetivo de permitir a consulta dos inscritos em dívida ativa do ICMS/IPVA em cada município, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, disponibiliza um acesso via Internet.  Com o link é possível consultar o nome de pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT.

Como são apresentados os débitos inscritos em dívida ativa?

As inscrições como dívida ativa estão agrupadas de acordo com a fase em que se encontram, a saber:

Fase Administrativa - Valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do sujeito passivo. Fase Judicial - Valor das inscrições já encaminhadas à cobrança judicial e que se encontram em fases processuais diversas. Em Discussão Judicial - Valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que possuem discussão judicial por parte do sujeito passivo.

Acesse em: http://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/7479/informacoes-gerais 





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