Erebango firma protocolo de intenção para consórcio público que visa compra de vacinas

Publicado em 04/03/2021, Por Assessoria de Comunicação

No início da tarde de hoje (4), o prefeito de Erebango, Valmor José Tomelero, aderiu, junto a Frente Nacional dos Prefeitos, ao protocolo de intenção referente ao Consórcio Público para a aquisição de vacinas contra a covid-19.

O consórcio público será regulamentado pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, além de Lei Municipal autorizadora que será enviada à Câmara de Vereadores conjuntamente ao protocolo de intenção firmado.

Após serem cumpridas as formalidades e recebidas as autorizações legais da formalização oficial do consórcio público, tal protocolo de intenção será convertido em contrato.

O chefe do Executivo erebanguense destacou a importância deste convênio para acelerar o processo de imunização da comunidade. “Ao pensar nos nossos munícipes, é fundamental considerar, especialmente, todos os aspectos que dizem respeito à saúde, além dos esforços contínuos nas demais esferas do governo. Esse é mais um passo diferenciado, da união de forças, no enfrentamento da pandemia”, afirmou Tomelero.

O convênio foi viabilizado por decisão do Supremo Tribunal Federal que, em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, deferiu a possibilidade de aquisição de vacinas pelos estados e municípios.