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ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 053/2025

Objeto: Serviços de apresentação teatral natalina – teatro luz e cena.

Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, art. 75, II.

Valor da Contratação: R$ 18.000,00

Dotação Orçamentária: 06.04.13.392.0030.2446.3.3.90.39.00.00.00

Prazo da Contratação: 12 meses, prorrogáveis nos termos do art. 107 da Lei 14.133/2021.

Fornecedor (a): 31/12/2025.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de Procedimento de Contratação Direta – Processo de Dispensa de Licitação, fundada no art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, com objetivo de contratar empresa para “Apresentação de peça de teatro com personagens e voltado ao público em geral”

O processo está instruído por ETP, TR, pesquisa de preços, proposta e documentos de habilitação comprovando regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista. Foi publicado aviso que trata o art. 75, §3º, da Lei 14.133/2021, o seu prazo decorreu em branco. Vieram os autos conclusos. Nos termos da solicitação (ETP + TR) e sob a responsabilidade do solicitante, entendo viável a contratação sob o que me foi apresentado.

Ante o exposto, defiro o presente pedido de contratação direta nos termos do art. 75, inc. I, da Lei Federal 14.133/2021, em epígrafe.

Erebango/RS, 28 de novembro de 2025.

VALMOR JOSÉ TOMELERO

Prefeito Municipal