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ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 054/2025
Objeto: Serviços de apresentação teatral natalina – espetáculo circense.
Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, art. 75, II.
Valor da Contratação: R$ 9.000,00
Dotação Orçamentária: 06.04.13.392.0030.2446.3.3.90.39.00.00.00
Prazo da Contratação: 12 meses, prorrogáveis nos termos do art. 107 da Lei 14.133/2021.
Fornecedor (a): 31/12/2025.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de Procedimento de Contratação Direta – Processo de Dispensa de Licitação, fundada no art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, com objetivo de contratar empresa para “Serviços de apresentação teatral natalina – espetáculo circense”
O processo está instruído por ETP, TR, pesquisa de preços, proposta e documentos de habilitação comprovando regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista. Foi publicado aviso que trata o art. 75, §3º, da Lei 14.133/2021, o seu prazo decorreu em branco. Vieram os autos conclusos. Nos termos da solicitação (ETP + TR) e sob a responsabilidade do solicitante, entendo viável a contratação sob o que me foi apresentado.
Ante o exposto, defiro o presente pedido de contratação direta nos termos do art. 75, inc. I, da Lei Federal 14.133/2021, em epígrafe.
Erebango/RS, 28 de novembro de 2025.
VALMOR JOSÉ TOMELERO
Prefeito Municipal