Clique aqui para acessar ao AVISO 059-2025 – ZELADORIA KAINGANG – completo com ETP e TR
📢 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PROCESSO DE DISPENSA Nº 059/2025
(Nova minuta em teste disponibilizada pela PGM)
A Prefeitura Municipal de Erebango, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (setor de imprensa), em conformidade com o Art. 75, inciso I e/ou II, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação por Dispensa de Licitação para a aquisição de material didático.
- Objeto da Contratação
Objeto: 12 (doze) meses de Serviços gerais, sem DEMO, de zeladoria de vias públicas e terreno da UBS Kaingang, monitoramento, controle e busca ativa de possíveis riscos epidemiológicos, de propagação e/ou infestação de pragas animais e/ou vegetais voltado a sustentabilidade ambiental e sanitária local e interligação e aproximação de comunidade com Poder Público, nos termos detalhados no ETP – Concorrência exclusiva para pessoas jurídicas constituídas por membro(s) residentes na comunidade Kaingang do Ventara e pertencentes a tal etnia.
Valor Mensal Estimado: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Dotação Orçamentária: 07.01.20.608.0032.2055.3.3.90.39.16.00.00
- Prazo e Condições para Envio de Propostas
O presente Aviso tem por objetivo a busca de outros potenciais fornecedores interessados na aquisição do objeto, conforme previsto no Termo de Referência (TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP).
- Prazo para Manifestação de Interesse e Envio de Propostas: 3 (três) dias úteis.
- Início: 19/12/2025 (Sexta-feira)
- Término: 29 de dezembro de 2025 (Segunda-feira), às 23h59m
- Forma de Envio: As propostas de preços devem ser, dentro do prazo estipulado, protocoladas no Protocolo Geral do Centro Adm. Municipal ou enviadas para o seguinte endereço eletrônico: administracao@erebango.rs.gov.br, devendo esta instruídas, em anexo, da integralidade dos documentos de habilitação exigidos pelo jurídica (ato e constituição da empresa) e fiscal (comprovante de inscrição CNPJ, negativas Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista e de regularidade com o FGTS) pela Lei Federal de regência (Lei 14.133/2021), sob pena de desclassificação sumária.
- Procedimento de Negociação
3.1. Após o término do prazo de publicidade, caso sobrevenham novas propostas válidas de fornecedores interessados, será marcada uma reunião de negociação com todos os interessados (incluindo o fornecedor de referência) para buscar as condições mais vantajosas para a Administração.
3.2. A reunião de negociação ocorrerá, preferencialmente de forma virtual, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados do final do prazo de recebimento das propostas.
3.3. Os interessados serão convocados para a reunião através de resposta ao e-mail que enviaram a proposta com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas).
- Anexos de observância obrigatória
São anexos do presente Aviso de observância obrigatória pelos interessados, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR).
Erebango/RS, 19 de dezembro de 2025.