🏛️ Carta de Serviços ao Cidadão – Erebango/RS

🏥 1. Saúde e Bem-Estar

🩺 Agendamento de Consultas e Exames (UBS)

• • O que é: Marcação de consultas médicas e odontológicas nas Unidades Básicas de Saúde.

  • Requisitos: Cartão do SUS, documento de identidade e comprovante de residência.

  • Canais: Presencialmente na UBS de referência OU especialidades e rede conveniada na Secretaria de Saúde.

💊 Retirada de Medicamentos (Farmácia Básica)

• • O que é: Fornecimento gratuito de medicamentos essenciais – REMUME.

  • Requisitos: Receita médica válida e Cartão do SUS.

  • Prazo Estimado: Entrega imediata (conforme disponibilidade de estoque).

  • Outros Medicamentos e Insumos não relacionados no REMUME: solicitar orientação na Farmácia para solicitação a quem de direito.

📚 2. Educação, Cultura, Desporto e Turismo

🎒 Matrícula e Transferência na Rede Municipal

• • O que é: Ingresso ou transferência de alunos para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

  • Requisitos: Certidão de nascimento, CPF dos responsáveis, carteira de vacinação e histórico escolar.

🎓 Inscrição em Cursos da Escola de Formação

• • O que é: Acesso a cursos de capacitação, qualificação profissional e oficinas de políticas públicas oferecidos pelo município.

  • Canais: Secretaria de Educação ou portal da Prefeitura, conforme editais de convocação.

🚌Cadastro de Auxilios e Transporte Escolar

• • O que é: Fornecimento de transporte escolar a estudantes da rede municipal e estadual de ensino sediada no Município de Erebango e/ou fornecimento de auxílio para descontos em transporte escolar para níveis de ensino não existentes ou atendidos no Município.

  • Requisitos: Documento pessoal com foto, comprovante de endereço no Município de Erebango, atestado de matrícula e preenchimento de formulário padrão.

  • Onde solicitar? Presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

🏛️ Agendamento de Visitas Culturais e Turísticas

• • O que é: Marcação de visitas guiadas para escolas, grupos, pesquisadores ou turistas ao acervo histórico, artístico e cultural de Erebango.

  • Requisitos: Informar a quantidade de pessoas, faixa etária, data/horário desejados e os dados do responsável pelo grupo.

  • Canais / Local de Solicitação: Diretamente no Museu Municipal (presencialmente, por telefone ou e-mail institucional).

  • Prazo Estimado: Confirmação de disponibilidade da agenda em até 3 dias úteis.

  • Custo: Gratuito, exceto eventos de rotas regionais.

  • Rotas Regionais e Eventos Regionais: Informações junto a Cooperativa Regional de Turismo, a AMAU ou ao Polo Turístico Judaico do Alto Uruguai.

🤝 3. Assistência Social e Cidadania

🫂 Atendimento no CRAS e Cadastro Único (CadÚnico)

• • O que é: Inscrição e atualização de dados para acesso a programas sociais e acompanhamento familiar.

  • Requisitos: CPF ou Título de Eleitor, certidão de nascimento/casamento e comprovante de residência.

🏘️ Acolhimento e Serviços a Comunidades

• • O que é: Assistência, serviços de zeladoria e articulação de políticas públicas voltadas a comunidades locais.

  • Canais: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

🚜 4. Agricultura e Desenvolvimento Rural

🌾 Uso de Maquinário e Equipamentos Agrícolas

• • O que é: Disponibilização de tratores e implementos da frota municipal para auxílio nas propriedades rurais.

  • Requisitos: Bloco de Produtor Rural ativo e quitação com a tesouraria.

  • Custo: Valor subsidiado (consultar tabela vigente de horas-máquina).

📝 Emissão de Bloco de Produtor Rural

• • O que é: Abertura, alteração ou baixa do talão de notas fiscais de produtor.

  • Prazo Estimado: Até 5 dias úteis após a entrega da documentação.

🚧 5. Obras, Saneamento e Vias Públicas

🛣️ Manutenção de Estradas Rurais e Vias Urbanas

• • O que é: Solicitação de patrolamento, ensaibramento ou desobstrução de valetas.

  • Etapas: 1. Abertura do protocolo; 2. Vistoria técnica; 3. Inclusão no cronograma de obras.

💡 Reparo em Iluminação Pública

• • O que é: Troca de lâmpadas queimadas ou conserto de luminárias.

  • Prazo Estimado: Até 7 dias úteis após o registro.

⚖️ 6. Administração, Finanças e PGM

💰 Emissão de Guias de IPTU, ISS e Alvarás

• • O que é: Emissão de boletos para pagamento de tributos e taxas de licenciamento.

  • Canais: Portal da Prefeitura (Autoatendimento) ou Setor de Tributação.

📊 Acesso ao Plano de Contratações Anual e Licitações

• • O que é: Consulta pública ao planejamento de compras do município e acesso aos editais de licitação.

  • Canais: Portal da Transparência / Aba “Licitações”, PNCP ou LICITACON.

📄 Acompanhamento de Processos em Geral

• • O que é: Serviço para partes ou terceiros legitimados acompanharem andamento de processos administrativos.

  • Requisitos: Documento de identificação,  procuração (se aplicável) e comprovante jurídico da prova do interesse e legitimação.

A presente tabela não é exaustiva e estará em permanente revisão e melhorias. Maiores informações junto a Ouvidoria/SIC (módulo próprio na página inicial do site) ou pelos contatos de cada setor indicados no rodapé da presente.