📢 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA

PROCESSO DE DISPENSA Nº 007/2026

A Prefeitura Municipal de Erebango, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o Art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação por Dispensa de Licitação para a prestação de serviços técnicos especializados.

1. 1. Objeto da Contratação

• • Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instrutor/professor de atividade física e dança, com atendimento coletivo para grupos de terceira idade vinculados ao CRAS de Erebango, com carga horária de 4 (quatro) horas semanais (terças e quartas-feiras), pelo período de 09 (nove) meses.
  • Valor Global Estimado: R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais).
  • Dotação Orçamentária: 10.01.08.241.0016.2074.3.3.90.39.79.00.00 (Cód. Interno 2881-9).

1. 2. Prazo e Condições para Envio de Propostas

O presente Aviso tem por objetivo a busca de outros potenciais fornecedores interessados, conforme previsto no Termo de Referência (TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP).

• • Prazo para Manifestação de Interesse e Envio de Propostas: 3 (três) dias úteis.
    • Início: 3 de março de 2026 (Terça-feira).
    • Término: 5 de março de 2026 (Quinta-feira), às 23h59m.
  • Forma de Envio: As propostas de preços devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: administracao@erebango.rs.gov.br, instruídas com os documentos de habilitação jurídica (ato de constituição da empresa) e fiscal (CNPJ, negativas Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista e FGTS), sob pena de desclassificação.

1. 3. Procedimento de Negociação

• • 3.1. Caso sobrevenham novas propostas válidas, será marcada uma reunião de negociação com todos os interessados para buscar as condições mais vantajosas.
  • 3.2. A reunião ocorrerá, preferencialmente de forma virtual, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o fim do recebimento das propostas.
  • 3.3. Os convocados serão avisados via e-mail com antecedência mínima de 24h.

1. 4. Anexos de Observância Obrigatória

São anexos do presente Aviso o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR).

Erebango/RS, 02 de março de 2026.