📢 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA

PROCESSO DE DISPENSA Nº 008/2025

(Nova minuta em teste disponibilizada pela PGM)

A Prefeitura Municipal de Erebango, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (setor de imprensa), em conformidade com o Art. 75, inciso II, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação por Dispensa de Licitação para a prestação de serviços de musicalização infantil.

1. 1. Objeto da Contratação

Objeto: Prestação de serviços de musicalização infantil em conjunto com expressão corporal e atividades de psicomotricidade ampla e fina, bem como a elaboração de projetos culturais, visando atender às necessidades da EMEI Vó Alma durante o ano letivo (fevereiro a dezembro).

Valor Global Estimado: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais).

Dotação Orçamentária: 06.02.12.365.0021.2032.3.3.90.39.79.00.00 (Cód. Interno 2045).

1. 2. Prazo e Condições para Envio de Propostas

O presente Aviso tem por objetivo a busca de outros potenciais fornecedores interessados na aquisição do objeto, conforme previsto no Termo de Referência (TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP).

• • Prazo para Manifestação de Interesse e Envio de Propostas: 3 (três) dias úteis.
    • Início: 9 de março de 2026 (Segunda-feira)
    • Término: 12 de março de 2026 (Quinta-feira), às 23h59m

• • Forma de Envio: As propostas de preços devem ser enviadas, dentro do prazo estipulado, única e exclusivamente para o seguinte endereço eletrônico: administracao@erebango.rs.gov.br, devendo esta instruídas, em anexo, da integralidade dos documentos de habilitação exigidos pelo jurídica (ato e constituição da empresa) e fiscal (comprovante de inscrição CNPJ, negativas Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista e de regularidade com o FGTS) pela Lei Federal de regência (Lei 14.133/2021), sob pena de desclassificação sumária.

1. 3. Procedimento de Negociação

3.1. Após o término do prazo de publicidade, caso sobrevenham novas propostas válidas de fornecedores interessados, será marcada uma reunião de negociação com todos os interessados (incluindo o fornecedor de referência) para buscar as condições mais vantajosas para a Administração.

3.2. A reunião de negociação ocorrerá, preferencialmente de forma virtual, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados do final do prazo de recebimento das propostas.

3.3. Os interessados serão convocados para a reunião através de resposta ao e-mail que enviaram a proposta com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas).

1. 4. Anexos de observância obrigatória

            São anexos do presente Aviso de observância obrigatória pelos interessados, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR).

Erebango/RS, 09 de março de 2026.