MANTÉM DECLARADO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS COVID-19 , NO MUNICÍPIO.
Início » Decretos - COVID-19 » DECRETO MUNICIPAL Nº 1.149, DE 02/04/2020
MANTÉM DECLARADO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS COVID-19 , NO MUNICÍPIO.
Acesse em: PP 009-2024