ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.149, DE 02 DE ABRIL DE 2020, QUE REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS COVID-19 , NO MUNICÍPIO.

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