EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO
(ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS – ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE / CARONA)PUBLICAÇÃO NO PNCP E DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (FAMURS / DOM)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 047/2026
ESPÉCIE: Contratação Direta decorrente de Adesão a Registro de Preços (art. 86, § 2º, Lei Federal nº 14.133/2021)
VINCULAÇÃO EDITALÍCIA: Pregão Eletrônico nº 0001/2026 – CIMAU (Ata de Registro de Preços nº ARP26CIM000100)
ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Intermunicipal do Médio Alto Uruguai – CIMAU (CNPJ: 02.493.318/0001-87)
ÓRGÃO ADERENTE: Município de Erebango/RS – Fundo Municipal de Saúde (CNPJ: 92.410.463/0001-44)
CONTRATADA / BENEFICIÁRIA DA ATA: SPONCHIADO JARDINE VEÍCULOS LTDA. (CNPJ: 00.485.542/0001-00)
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, categoria Sedan Tipo E, marca/modelo GM/Chevrolet Onix Plus LTZ 1.0 Turbo Automático, ano/modelo 2026/2026, motorização turbo flex, câmbio automático, 4 portas, para 5 ocupantes, com pacote completo de segurança ativa e passiva (6 airbags, freios ABS, controle de estabilidade e tração), conforto e conectividade, correspondente ao Item 5 da ARP nº ARP26CIM000100 do CIMAU.
QUANTIDADE: 01 (uma) unidade.
VALOR UNITÁRIO E TOTAL: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).
PRAZO DE ENTREGA: Até 15 (quinze) dias corridos, contados da confirmação do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) e envio do empenho via sistema oficial do CIMAU.
LOCAL DE ENTREGA: Pátio da Prefeitura Municipal de Erebango/RS (Rua Abraão Dozza, nº 900, Centro), sem ônus de frete ou descarga.
GARANTIA: Mínima de 03 (três) anos ou 100.000 km com assistência técnica credenciada no Estado do Rio Grande do Sul.
ORIGEM DOS RECURSOS / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte Primária / Vinculada: Recursos da União oriundos da Emenda Parlamentar nº 41840003, vinculada à Proposta do Ministério da Saúde nº 12087616000126001;
Fonte Complementar: Recursos Ordinários Livres do Tesouro Municipal de Erebango (Contrapartida);
Dotação Orçamentária: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde | Unidade: Fundo Municipal de Saúde | Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (Equipamentos e Material Permanente).
CLÁUSULA ESPECIAL DE FATURAMENTO:
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá conter obrigatoriamente a inscrição literal: “Aquisição realizada com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 41840003, objeto da Proposta do Ministério da Saúde nº 12087616000126001, complementada com recursos livres do Município de Erebango/RS”.
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO: Ato expedido em 30 de outubro de 2026 pelo Prefeito Municipal, com esteio no art. 71, IV, e art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, respaldado pelo Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de Preços (Parecer Técnico nº 02/2026) e Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município.
Erebango/RS, 30 de outubro de 2026.