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ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 040/2025
Objeto: Análise para coleta de águas superficiais e análise de solo
Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, art. 75, II.
Preço Máximo: R$ 3.494,50
Dotação Orçamentária: 05.01.18.541.0042.2017.3.3.90.39.82
Prazo da Contratação: 30 dias
Fornecedor (a): LAB Laboratórios
OBJETO: Análise para coleta de águas superficiais para os seguintes parâmetros: Alcalinidade, Alumínio, Cádmio, Cloretos, Chumbo, Cobre, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Condutividade Elétrica, Cromo, DBO5, DQO, Ferro dissolvido, Ferro total, Fósforo, Manganês dissolvido, Manganês total, Mercúrio, Níquel, Nitrogênio Amoniacal, Nitrogênio total, Oxigênio dissolvido, pH, Sólidos Sedimentáveis, Sólidos Suspensos, Sulfatos, Sulfeto, Temperatura e Zinco – 03 (três) amostras
Análise de solo para os seguintes parâmetros: Arsênio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo Total, Mercúrio, Níquel e Zinco – 04 (quatro) amostras
JUSTIFICATIVA: Trata-se de Procedimento de Contratação Direta – Processo de Dispensa de Licitação, fundada no art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, com objetivo de contratar empresas para “ANALISES PARA COLETA DE ÁGUA E SOLO COM PARAMETROS PRÉ DEFINIDOS.”
O processo está instruído, de forma eletrônica, por Solicitação, constituída do TERMO DE REFERÊNCIA que aglutina às 03 (três) primeira peças indispensáveis ao andamento do Processo segundo orientação da PGM, sendo elas: (1) Solicitação, (2) Previsão Orçamentária, indicação de dotação para cobertura das eventuais despesas e (3) pesquisa de preços com fixação de valor de referência; ademais, denota-se a publicação que refere ao art. 75, §1º, da Lei Federal 14.133/2021 – busca por novas propostas, bem como proposta originária e documentos de habilitação da proponente; Nos termos das razões juntadas aos autos e firmada pelo Secretário responsável pela solicitação e seleção do fornecedor, denota-se que, mesmo após o decurso do prazo de aviso prévio de dispensa, não houveram outras pretensas contratadas para além da originalmente inscrita, motivo pelo qual, restou selecionada, bem como que seu preço demonstrou-se adequado ao valor de referência objeto da pesquisa de preços.
Nestes termos, este Gabinete foi comunicado de que a contratação será realizada por meio de Ordem de Compra e Nota de Empenho.
Ante o exposto, defiro o presente pedido de contratação direta nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal 14.133/2021, determinando a juntada ao processo eletrônico da minuta de contrato e deste ato de dispensa com envio a PGM para visto jurídico final, após, publique-se este ou seu Extrato junto ao sítio oficial do Município nos termos da Lei de regência, elabore-se o contrato definitivo, empenhe-se e designe-se gestor e fiscal.
Erebango/RS, 08 de agosto de 2025.
VALMOR JOSÉ TOMELERO
Prefeito Municipal