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AVISO DE DISPENSA

BUSCA POR INTERESSADOS EM PROPOSTAS

Dispensa de Licitação 043/2025

O Município de Erebango, em cumprimento ao previsto no art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, TORNA PÚBLICO que está realizando a contratação via dispensa de licitação de “SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE LOCAÇÃO DE POÇO, PROJETO DE POÇO, TERMO DE REFERÊNCIA PARA PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO, BEM COMO EFETUAR O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÀO DE FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMRPESA PARA PERFURAR E EXECUTAR A OBRA (INCLUSIVE TAMPONAMENTO, SE FOR O CASO) E EMITIR LAUDO DE CONCLUSÃO, ALÉM DE OBTENÇÃO DE AUTIRIZAÇÃO PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO DO POÇO JUNTO AO DRH”, prazo de execução de 21 dias contados da ordem de início, valor total estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que corresponde à:

• • Elaboração de estudo de locação e projeto para perfuração de poço R$ 900,00;
  • Elaboração de termo de referência para perfuração de poço R$ 900,00;
  • Efetuar o acompanhamento e fiscalização da empresa contratada (futuramente) para perfuração e obra R$ 300,00;
  • Emitir laudo de conclusão do poço (perfuração e obra, inclusive tamponamento se for o caso) R$ 500,00;
  • Obtenção de autorização prévia para perfuração R$ 1.150,00;
  • Taxa de análise de processo pelo DRH R$ 144,32~~ 150,00;
  • ART – Anotação de responsabilidade técnica R$ 99,64 ~~ 100,00.

Maiores informações no site www.erebango.rs.gov.br – serviços – portal de compras e licitações ou pelo e-mail abaixo indicado para envio das propostas ou, ainda, pelo fone 54 3083-0387/0388/0389.

• • Não haverá sessão de lances, sendo que a apuração será pelo menor preço e, se necessário, posterior negociação.
  • Ocorrendo empates entre propostas novas e a proposta original, a original terá preferência. Havendo empate entre propostas novas a primeira delas que foi apresentada terá preferência.
  • OBRIGATÓRIA A OBSERVÂNCIA AO TR.

Interessados deverão encaminhar proposta no mesmo formato de detalhamento da proposta de origem para o e-mail administracao@erebango.rs.gov.br ou protocolar junto ao Protocolo Central no endereço indicado junto ao rodapé da presente. Não serão aceitas propostas encaminhadas via correios.

PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS – 18/08/2025 – 17h

A empresa que apresentar propostas fica ciente de que, vencendo o certame, se não apresentado junto a proposta, deverá encaminhar, no prazo de 02 (dois) dias uteis os seguintes documentos de habilitação:

Requisitos de habilitação:

4.2. Habilitação Jurídica:

1. 1. Se pessoa física: documento de identidade com foto e CPF (se estiver no documento de identidade dispensada a apresentação separada);
   2. Se pessoa jurídica: ato constitutivo da empresa consubstanciado em um dos seguintes exemplos: Certificado de Inscrição como Microempreendedor Individual, Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, qualquer outro documento que comprove a constituição da pessoa jurídica todos devidamente registrados no órgão competente.

 4.3. Habilitação Fiscal, Trabalhista e Social:

1. 1. Se pessoa física prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Física – CPF constituído em certidão de regularidade do CPF.
   2. Se pessoa jurídica prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ em situação regular/ativa;
   3. Certidão negativa unificada da fazenda nacional;
   4. Certidão negativa da fazenda estadual referente a sede da aderente;
   5. Certidão negativa da fazenda municipal referente a sede a aderente;
   6. Certidão negativa trabalhista;
   7. Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia – FGTS ou, no caso de pessoa física ou MEI, comprovante de não estar inscrito junto ao FGTS.

Erebango/RS, 14 de agosto de 2025.