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AVISO DE DISPENSA

BUSCA POR INTERESSADOS EM PROPOSTAS

Dispensa de Licitação 052/2025

PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS – 27/11/2025 – 17h

O Município de Erebango, em cumprimento ao previsto no art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, TORNA PÚBLICO que está realizando a contratação via dispensa de licitação de “Apresentação aberta de show natalino com mágica – público em geral com foco em criança e adolescente – conteúdo educativo, alegria, humor e natal”, preço atual estimado de R$ 3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta reais) para no mínimo 1h de apresentação.

Maiores informações no site www.erebango.rs.gov.br – serviços – portal de compras e licitações ou pelo e-mail abaixo indicado para envio das propostas ou, ainda, pelo fone 54 3083-0387/0388/0389.

• OBRIGATÓRIA A OBSERVÂNCIA AO TR e ETP;
• PROPOSTA E/OU MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE COM VALOR SUPERIOR AO ESTIMADO SERÃO AUTOMATICAMENTE DESCLASSIFICADAS;
• SOBREVINDO MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE ADEQUADAS AO VALOR E COM APRESENTAÇÃO INTEGRAL DOS DOCUMETNOS DE HABILITAÇÃO, SERÁ AGENDA REUNIÃO, POSSIVELMENTE VIRTUAL, PARA NEGOAÇÃO PÚBLICA CONJUNTA COM TODOS INTERESSADOS E PROPONENTE ORIGINAL, CONTRATANDO-SE A QUE APRESENTAR O MENOR PREÇO;
• A AUSENCIA DE QUALQUER DOCUMENTO DE HABIITAÇÃO GERARÁ A DESCLASSIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DA PROPOSTA E/OU MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.

Interessados deverão encaminhar proposta/manifestação de interesse, com valor inicial expresso em moeda corrente nacional e acompanhada da integralidade dos documentos de habilitação a seguir expostos, para o e-mail administracao@erebango.rs.gov.br ou protocolar junto ao Protocolo Central no endereço indicado junto ao rodapé da presente. Não serão aceitas propostas encaminhadas via correios.

A empresa que apresentar propostas/manifestação de interesse fica ciente de que a apresentação pressupõe, de forma irrevogável e irretratável, a aceitação integral dos termos deste aviso, do ETP e do TR anexos.

Requisitos de habilitação:

4.2. Habilitação Jurídica:

1. Se pessoa jurídica: ato constitutivo da empresa consubstanciado em um dos seguintes exemplos: Certificado de Inscrição como Microempreendedor Individual, Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, qualquer outro documento que comprove a constituição da pessoa jurídica todos devidamente registrados no órgão competente.

4.3. Habilitação Fiscal, Trabalhista e Social:

1. Se pessoa jurídica prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ em situação regular/ativa;
2. Certidão negativa unificada da fazenda nacional;
3. Certidão negativa da fazenda estadual referente a sede da aderente;
4. Certidão negativa da fazenda municipal referente a sede a aderente;
5. Certidão negativa trabalhista;
6. Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia – FGTS ou, no caso de pessoa física ou MEI, comprovante de não estar inscrito junto ao FGTS.

Erebango/RS, 24 de novembro de 2025.