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AVISO DE DISPENSA
BUSCA POR INTERESSADOS EM PROPOSTAS
Dispensa de Licitação 53/2025
PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS – 27/11/2025 – 17h
O Município de Erebango, em cumprimento ao previsto no art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, TORNA PÚBLICO que está realizando a contratação via dispensa de licitação de “Apresentação de peça de teatro com personagens e voltado ao público em geral” – valor atual de referência de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Maiores informações no site www.erebango.rs.gov.br – serviços – portal de compras e licitações ou pelo e-mail abaixo indicado para envio das propostas ou, ainda, pelo fone 54 3083-0387/0388/0389.
- OBRIGATÓRIA A OBSERVÂNCIA AO TR e ETP;
- PROPOSTA E/OU MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE COM VALOR SUPERIOR AO ESTIMADO SERÃO AUTOMATICAMENTE DESCLASSIFICADAS;
- SOBREVINDO MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE ADEQUADAS AO VALOR E COM APRESENTAÇÃO INTEGRAL DOS DOCUMETNOS DE HABILITAÇÃO, SERÁ AGENDA REUNIÃO, POSSIVELMENTE VIRTUAL, PARA NEGOAÇÃO PÚBLICA CONJUNTA COM TODOS INTERESSADOS E PROPONENTE ORIGINAL, CONTRATANDO-SE A QUE APRESENTAR O MENOR PREÇO;
- A AUSENCIA DE QUALQUER DOCUMENTO DE HABIITAÇÃO GERARÁ A DESCLASSIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DA PROPOSTA E/OU MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.
Interessados deverão encaminhar proposta/manifestação de interesse, com valor inicial expresso em moeda corrente nacional e acompanhada da integralidade dos documentos de habilitação a seguir expostos, para o e-mail administracao@erebango.rs.gov.br ou protocolar junto ao Protocolo Central no endereço indicado junto ao rodapé da presente. Não serão aceitas propostas encaminhadas via correios.
A empresa que apresentar propostas/manifestação de interesse fica ciente de que a apresentação pressupõe, de forma irrevogável e irretratável, a aceitação integral dos termos deste aviso, do ETP e do TR anexos.
Requisitos de habilitação:
4.2. Habilitação Jurídica:
- Se pessoa jurídica: ato constitutivo da empresa consubstanciado em um dos seguintes exemplos: Certificado de Inscrição como Microempreendedor Individual, Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, qualquer outro documento que comprove a constituição da pessoa jurídica todos devidamente registrados no órgão competente.
4.3. Habilitação Fiscal, Trabalhista e Social:
- Se pessoa jurídica prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ em situação regular/ativa;
- Certidão negativa unificada da fazenda nacional;
- Certidão negativa da fazenda estadual referente a sede da aderente;
- Certidão negativa da fazenda municipal referente a sede a aderente;
- Certidão negativa trabalhista;
- Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia – FGTS ou, no caso de pessoa física ou MEI, comprovante de não estar inscrito junto ao FGTS.
Erebango/RS, 24 de novembro de 2025.