Clique aqui para acessar ao AVISO DISPENSA 51-2025 – COMPLETO COM ETP TR E PROPOSTA DE ORIGEM
AVISO DE DISPENSA
BUSCA POR INTERESSADOS EM PROPOSTAS
Dispensa de Licitação 051/2025
PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS – 24/11/2025 – 17h
O Município de Erebango, em cumprimento ao previsto no art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, TORNA PÚBLICO que está realizando a contratação via dispensa de licitação de “SERVIÇOS COMPLETOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL” pelo valor máximo (proposta atual) de R$ 12.980,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) PARA ATÉ 100 (CEM) INSCRITOS E ADICIONAL DE R$ 90,00 (NOVENTA REAIS) POR INSCRIÇÃO EXCEDENTE A TAL ESTIMATIVA ATÉ O LIMITE DO ART. 75, II, DA LEI 14.133, conforme tabela:
SERVIÇOS DESPESA CONTÍNUA MENSAL | ||||
INTERNET FIBRA ÓPTICA – CONECTADOS LAN TO LAN – INTRANET – PONTO CENTRAL DO CENTRO ADM | ||||
ITEM | LOCAL | VELOCIDADE | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL |
1 | CENTRO ADM MUNICIPAL | 700MBPS | R$ 840,00 | R$ 10.080,00 |
2 | UBS/SMS | 200MBPS | R$ 120,00 | R$ 1.440,00 |
3 | CRAS/SMAS | 100MBPS | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
4 | GARAGEM/PARQUE DE MÁQUINAS | 100MBPS | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
5 | CÂMARA DE VEREADORES | 200MBPS | R$ 120,00 | R$ 1.440,00 |
INTERNET FIBRA ÓPTICA – SEM CONEXÃO LAN TO LAN | ||||
6 | FERROVIÁRIA | 100MBPS | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
7 | GINÁSIO/CENTRO ESPOTIVO MUNICIPAL | 100MBPS | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
8 | CENTRO MULTIUSO | 100MBPS | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
9 | PREDIO ANTIGA SOCIDADE AMIGOS DE EREBANGO | 100MBPS | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
10 | SEDE BRIGADA MILITAR | 100MBPS | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
11 | EMEI VÓ ALMA | 400MBPS | R$ 250,00 | R$ 3.000,00 |
12 | EMEF 11 DE ABRIL – 1º ANDAR | 400MBPS | R$ 250,00 | R$ 3.000,00 |
13 | EMEF 11 DE ABRIL – TÉRRO | 100MBPS | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
SE DISPONÍVEL FIBRA ÓPTICA – SE NÃO POR RÁDIO | ||||
14 | UNIDADE DE BRIGAGEM – INTERIOR – ESTRADA DE ACESSO MUN DE QUATRO IRMÃO | 100MBPS | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
INTERNET FIBRA ÓPTICA – VIDEOMONITORAMENTO – INTERLIGAÇÃO PARA ENVIO DE IMAGENS AS SEDES DA BRIGADA E DA POLÍCIA CIVIL DE GETÚLIO VARGAS E DE EREBANGO | ||||
15 | 10 (DEZ) PONTOS VIDEOMONITORAMENTO | 100MBPS | R$ 700,00 | R$ 8.400,00 |
ENDEREÇOS DE IP | ||||
16 | 1 (UM) IPV4/32 | – | R$ 50,00 | R$ 600,00 |
17 | 4 (QUATRO) IPV4/30 | – | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
TOTAIS | R$ 3.430,00 | R$ 41.160,00 | ||
Além dos serviços mensais a interessada deverá considerar para proposta a implementação de sistema UNIFI, com equipamentos e materiais novos, no CENTRO ADM municipal, consubstanciados na seguinte tabela:
SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS – IMPLEMENTAÇÃO UNIFI NO CENTRO ADM | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | UNIFI U6 PRO | 5 | R$ 1.750,00 | R$ 8.750,00 |
2 | UNFI U6+ (PLUS) | 1 | R$ 1.036,00 | R$ 1.036,00 |
3 | UNIFI U7 LONG-RANGE | 1 | R$ 1.750,00 | R$ 1.750,00 |
4 | SWITCH POE 8P ULTRA 210W | 1 | R$ 2.125,00 | R$ 2.125,00 |
5 | CABO DE REDE LAN CAT 5E | 100M | R$ 2,50 | R$ 250,00 |
6 | MÃO DE OBRA – SERVIÇOS | 8H | R$ 90,00 | R$ 720,00 |
TOTAIS | R$ 6.753,50 | R$ 14.631,00 | ||
Maiores informações no site www.erebango.rs.gov.br – serviços – portal de compras e licitações ou pelo e-mail abaixo indicado para envio das propostas ou, ainda, pelo fone 54 3083-0387/0388/0389.
- OBRIGATÓRIA A OBSERVÂNCIA AO TR e ETP;
- PROPOSTA E/OU MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE COM VALOR SUPERIOR AO ESTIMADO SERÃO AUTOMATICAMENTE DESCLASSIFICADAS;
- SOBREVINDO MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE ADEQUADAS AO VALOR E COM APRESENTAÇÃO INTEGRAL DOS DOCUMETNOS DE HABILITAÇÃO, SERÁ AGENDA REUNIÃO, POSSIVELMENTE VIRTUAL, PARA NEGOAÇÃO PÚBLICA CONJUNTA COM TODOS INTERESSADOS E PROPONENTE ORIGINAL, CONTRATANDO-SE A QUE APRESENTAR O MENOR PREÇO;
- A AUSENCIA DE QUALQUER DOCUMENTO DE HABIITAÇÃO GERARÁ A DESCLASSIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DA PROPOSTA E/OU MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.
Interessados deverão encaminhar proposta/manifestação de interesse, com valor inicial expresso em moeda corrente nacional e acompanhada da integralidade dos documentos de habilitação a seguir expostos, para o e-mail administracao@erebango.rs.gov.br ou protocolar junto ao Protocolo Central no endereço indicado junto ao rodapé da presente. Não serão aceitas propostas encaminhadas via correios.
A empresa que apresentar propostas/manifestação de interesse fica ciente de que a apresentação pressupõe, de forma irrevogável e irretratável, a aceitação integral dos termos deste aviso, do ETP e do TR anexos.
Requisitos de habilitação:
4.2. Habilitação Jurídica:
- Se pessoa jurídica: ato constitutivo da empresa consubstanciado em um dos seguintes exemplos: Certificado de Inscrição como Microempreendedor Individual, Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, qualquer outro documento que comprove a constituição da pessoa jurídica todos devidamente registrados no órgão competente.
4.3. Habilitação Fiscal, Trabalhista e Social:
- Se pessoa jurídica prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ em situação regular/ativa;
- Certidão negativa unificada da fazenda nacional;
- Certidão negativa da fazenda estadual referente a sede da aderente;
- Certidão negativa da fazenda municipal referente a sede a aderente;
- Certidão negativa trabalhista;
- Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia – FGTS ou, no caso de pessoa física ou MEI, comprovante de não estar inscrito junto ao FGTS.
4.4. Habilitação econômica:
- Certidão negativa de falências expedida pelo Tribunal ou Distribuição da sede da proponente;
4.5. Habilitação técnica:
- Atestado de capacidade técnica expedido por outros órgão público em quantidades de velocidades equivalentes.
Erebango/RS, 17 de novembro de 2025.