🏛️ Carta de Serviços ao Cidadão – Erebango/RS
🏥 1. Saúde e Bem-Estar
🩺 Agendamento de Consultas e Exames (UBS)
O que é: Marcação de consultas médicas e odontológicas nas Unidades Básicas de Saúde.
Requisitos: Cartão do SUS, documento de identidade e comprovante de residência.
Canais: Presencialmente na UBS de referência OU especialidades e rede conveniada na Secretaria de Saúde.
💊 Retirada de Medicamentos (Farmácia Básica)
O que é: Fornecimento gratuito de medicamentos essenciais – REMUME.
Requisitos: Receita médica válida e Cartão do SUS.
Prazo Estimado: Entrega imediata (conforme disponibilidade de estoque).
Outros Medicamentos e Insumos não relacionados no REMUME: solicitar orientação na Farmácia para solicitação a quem de direito.
📚 2. Educação, Cultura, Desporto e Turismo
🎒 Matrícula e Transferência na Rede Municipal
O que é: Ingresso ou transferência de alunos para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Requisitos: Certidão de nascimento, CPF dos responsáveis, carteira de vacinação e histórico escolar.
🎓 Inscrição em Cursos da Escola de Formação
O que é: Acesso a cursos de capacitação, qualificação profissional e oficinas de políticas públicas oferecidos pelo município.
Canais: Secretaria de Educação ou portal da Prefeitura, conforme editais de convocação.
🚌Cadastro de Auxilios e Transporte Escolar
O que é: Fornecimento de transporte escolar a estudantes da rede municipal e estadual de ensino sediada no Município de Erebango e/ou fornecimento de auxílio para descontos em transporte escolar para níveis de ensino não existentes ou atendidos no Município.
Requisitos: Documento pessoal com foto, comprovante de endereço no Município de Erebango, atestado de matrícula e preenchimento de formulário padrão.
Onde solicitar? Presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.
🏛️ Agendamento de Visitas Culturais e Turísticas
O que é: Marcação de visitas guiadas para escolas, grupos, pesquisadores ou turistas ao acervo histórico, artístico e cultural de Erebango.
Requisitos: Informar a quantidade de pessoas, faixa etária, data/horário desejados e os dados do responsável pelo grupo.
Canais / Local de Solicitação: Diretamente no Museu Municipal (presencialmente, por telefone ou e-mail institucional).
Prazo Estimado: Confirmação de disponibilidade da agenda em até 3 dias úteis.
Custo: Gratuito, exceto eventos de rotas regionais.
- Rotas Regionais e Eventos Regionais: Informações junto a Cooperativa Regional de Turismo, a AMAU ou ao Polo Turístico Judaico do Alto Uruguai.
🤝 3. Assistência Social e Cidadania
🫂 Atendimento no CRAS e Cadastro Único (CadÚnico)
O que é: Inscrição e atualização de dados para acesso a programas sociais e acompanhamento familiar.
Requisitos: CPF ou Título de Eleitor, certidão de nascimento/casamento e comprovante de residência.
🏘️ Acolhimento e Serviços a Comunidades
O que é: Assistência, serviços de zeladoria e articulação de políticas públicas voltadas a comunidades locais.
Canais: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
🚜 4. Agricultura e Desenvolvimento Rural
🌾 Uso de Maquinário e Equipamentos Agrícolas
O que é: Disponibilização de tratores e implementos da frota municipal para auxílio nas propriedades rurais.
Requisitos: Bloco de Produtor Rural ativo e quitação com a tesouraria.
Custo: Valor subsidiado (consultar tabela vigente de horas-máquina).
📝 Emissão de Bloco de Produtor Rural
O que é: Abertura, alteração ou baixa do talão de notas fiscais de produtor.
Prazo Estimado: Até 5 dias úteis após a entrega da documentação.
🚧 5. Obras, Saneamento e Vias Públicas
🛣️ Manutenção de Estradas Rurais e Vias Urbanas
O que é: Solicitação de patrolamento, ensaibramento ou desobstrução de valetas.
Etapas: 1. Abertura do protocolo; 2. Vistoria técnica; 3. Inclusão no cronograma de obras.
💡 Reparo em Iluminação Pública
O que é: Troca de lâmpadas queimadas ou conserto de luminárias.
Prazo Estimado: Até 7 dias úteis após o registro.
⚖️ 6. Administração, Finanças e PGM
💰 Emissão de Guias de IPTU, ISS e Alvarás
O que é: Emissão de boletos para pagamento de tributos e taxas de licenciamento.
Canais: Portal da Prefeitura (Autoatendimento) ou Setor de Tributação.
📊 Acesso ao Plano de Contratações Anual e Licitações
O que é: Consulta pública ao planejamento de compras do município e acesso aos editais de licitação.
Canais: Portal da Transparência / Aba “Licitações”, PNCP ou LICITACON.
📄 Acompanhamento de Processos em Geral
O que é: Serviço para partes ou terceiros legitimados acompanharem andamento de processos administrativos.
Requisitos: Documento de identificação, procuração (se aplicável) e comprovante jurídico da prova do interesse e legitimação.
A presente tabela não é exaustiva e estará em permanente revisão e melhorias. Maiores informações junto a Ouvidoria/SIC (módulo próprio na página inicial do site) ou pelos contatos de cada setor indicados no rodapé da presente.