EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026

• • Processo Administrativo: 045/2026

  • Origem/Modalidade: Licitação Partilhada – CIRAU – Pregão Eletrónico n.º 014/2024 – Ata de Registo de Preços n.º 011/2024 (Aditivo 01)

  • Base Legal: Lei Federal n.º 14.133/2021

  • Contratante: Município de Erebango/RS (CNPJ: 92.453.828/0001-13)

  • Contratada: Felice Automóveis Ltda. (CNPJ: 91.525.790/0001-84)

  • Objeto do Distrato: Rescisão consensual, de pleno direito e sem ónus ou sanção para as partes, do Contrato Administrativo n.º 037/2026, com a autorização de estorno de eventuais notas de empenho e ordens de compra correlatas.

  • Motivação: Descontinuidade de produção pela montadora do veículo objeto da avença (Fiat Argo Trekking 1.3), somada à urgência na execução tempestiva dos recursos vinculados a emenda parlamentar.