A Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Erebango, instituída pela Lei Municipal 1.145/2007 (https://encurtador.com.br/VMdVQ) e gerida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CONDESE que, por sua vez, por instituído e estruturado pela Lei Municipal 1.162/2007 (https://encurtador.com.br/iYlED).
A Política Pública instituída pela mencionada Lei visa a concessão de incentivos diversos ao desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços locais. Podem participar e solicitar incentivo interessados, não enquadrados nas hipóteses de vedação e proibição, que já explorem sua atividade no Município de Erebango e/ou que tenham interesse em iniciar ou ampliar a exploração de sua atividade no território de Erebango/RS.
Com o objetivo de democratização do acesso a política de desenvolvimento o Município lançou Edital de Cientificação Pública que apresenta as minucias da política, a forma de solicitação, forma de seleção e concessão, bem como vedações e proibições, além de obrigações e consequências.
Clique aqui e acesse a integra do EDITAL DE FOMENTO FUNDESE-CONDESE
O presente Edital vigorará por todo o exercício de 2025 e poderá ser renovado, mediante sua republicação, em todos os demais exercícios financeiros.