INEXIGIBILIDADE 005/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO: CREDENCIAMENTO 001/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE EREBANGO/RS

CREDENCIADO: MECÂNICA LITWIN E VANELLI LTDA.

CNPJ Nº: 20.364.821/0001-14

OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, mecânica, elétrica e/ou borracharia para a frota municipal de veículos e máquinas, de acordo com os lotes habilitados e condições fixadas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

VIGÊNCIA: Vinculada à vigência do Edital, correspondendo a 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, passível de prorrogações nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 até o limite de 10 anos.

PREÇO E REMUNERAÇÃO: Valores de mão de obra tabelados no Anexo I do Edital e sistemática de peças conforme Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR). Preços fixos por 12 meses, corrigidos anualmente pelo IPCA/IBGE.

SISTEMÁTICA DE EXECUÇÃO: Convocação sob demanda mediante regime de Rodízio entre os fornecedores credenciados.

FISCALIZAÇÃO: Servidores formalmente designados pela Administração (Art. 117 da Lei nº 14.133/2021).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, IV combinado com o Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.

FORO: Comarca de Getúlio Vargas/RS.

Erebango/RS, 24 de junho de 2026.