📑 EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

• • Processo Administrativo: Inexigibilidade nº 004/2026.
  • Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.
  • Chamamento Público: Credenciamento nº 001/2026.
  • Contratante: Município de Erebango/RS.
  • Credenciada: Edison de Morais Ltda (CNPJ: 55.082.601/0001-82).
  • Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, mecânica, elétrica e/ou borracharia para a frota municipal, conforme lotes habilitados.
  • Vigência: 60 meses a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado até o limite de 10 anos.
  • Remuneração: Valores de mão de obra fixados no Anexo I do Edital; preços de peças e insumos sujeitos à conferência e pesquisa de mercado.
  • Prazos de Execução:
    • Manifestação de interesse: 24 horas.
    • Orçamento/Diagnóstico: 24 horas úteis após a entrega do veículo.
    • Conclusão dos serviços: 05 dias úteis após autorização ou entrega das peças.
  • Garantia: Mínimo de 90 dias para serviços e componentes.
  • Pagamento: Efetuado em até 30 dias após o Recebimento Definitivo e ateste da Nota Fiscal.
  • Data de Assinatura: 16 de março de 2026.
  • Foro: Comarca de Getúlio Vargas/RS.