EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026

• • ORIGEM / LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 034/2026).

  • FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação correlata.

  • CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE EREBANGO (CNPJ nº 92.453.828/0001-13).

  • CONTRATADA: MEDICAL IMPORT LTDA (CNPJ nº 67.680.402/0001-55).

  • OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares, de informática e materiais permanentes, destinados a estruturar e aparelhar a Unidade Básica de Saúde de Erebango (CNES: 2249294), em estrita conformidade com as especificações técnicas, quantidades, marcas e modelos constantes do Termo de Referência e da proposta adjudicada.

  • REGIME DE EXECUÇÃO: Fornecimento Integral (entrega única).

  • VALOR GLOBAL: R$ 92.386,00 (noventa e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais).

  • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.10.301.0011.1043.4.4.90.52.08.00.00 (Código Interno: 1607) — Recursos da Emenda Parlamentar nº 20230005, vinculada à Proposta nº 12087616000125004 do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

  • PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

  • PRAZO DE ENTREGA: Até 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO:

    • Gestor do Contrato: Fábio Montemezzo (Matrícula 1183 / Secretário Municipal)

    • Fiscal do Contrato: Elizandra Fátima Rogalski (Matrícula 1195 / Secretária Adjunta)

  • FORO: Comarca de Getúlio Vargas/RS.

  • DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.