Resoluções CME expedidas em 2026:
- RESOLUCAO CME 001-2026 – diretrizes de proteção digital de crianças e adolescentes no âmbito da Sistema Municipal de Ensino
- RESOLUCAO CME 002-2026 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO DE IMAGEM E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DADOS DE ALUNO
- RESOLUCAO CME 003-2026 – Computação na Educação Básica em todas as instituições escolares pertencentes ao Sistema Municipal de Educação