EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 031/2026.
ORIGEM LICITATÓRIA: Concorrência Pública Presencial nº 004/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação correlata.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE EREBANGO (CNPJ nº 92.453.828/0001-13).
CONTRATADA: CONSTRUTORA PAIM LTDA. (CNPJ nº 61.040.612/0001-00).
OBJETO: Execução de obra de engenharia compreendendo a execução de serviços de restauração da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, localizada na Rua Henrique Werminghoff, 242, Centro, Município de Erebango/RS, bem tombado como Patrimônio Histórico e Cultural Municipal, conforme especificações do Projeto Técnico, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global (Art. 46 da Lei nº 14.133/2021).
VALOR GLOBAL: R$ 45.199,15 (quarenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e quinze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.04.13.392.0030.2446.3.3.90.39.16.00.00 (Código Interno: 3695) — Recursos vinculados à Política Nacional Aldir Blanc / Fundo Nacional da Cultura (recurso 1719).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 6 (seis) meses, conforme o Cronograma Físico-Financeiro.
GESTAO E FISCALIZAÇÃO:
– Gestor do Contrato: Marinez Tomelero (Matrícula 1059)
– Fiscal do Contrato: Letícia Fernanda Lohmann (Matrícula 1129)
FORO: Comarca de Getúlio Vargas/RS.
DATA DE ASSINATURA: 29 de julho de 2026.
Contrato disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas, LICITACON e Portal Municipal de Compras e Licitações.