Cliquei aqui para acessar o AVISO DE DISPENSA 014-2026
📢 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PROCESSO DE DISPENSA Nº 014/2026
(Nova minuta em teste disponibilizada pela PGM)
A Prefeitura Municipal de Erebango, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (setor de imprensa), em conformidade com o Art. 75, inciso I e/ou II, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação por Dispensa de Licitação para:
- Objeto da Contratação
- Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projetos, realização de análises laboratoriais físico-químicas e microbiológicas da água, emissão e quitação de ART/CREA-RS, recolhimento de taxa oficial e instrução do processo administrativo junto ao DRH/SEMA-RS, visando à obtenção de Outorga de Direito de Uso de Água para 2 (dois) poços tubulares profundos da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento do Município de Erebango/RS.
- Valor Global Estimado: R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais).
- Dotação Orçamentária: 05.01.26.122.0037.2019.3.3.90.35.01.00.00 (Cód. Interno 836).
- Prazo e Condições para Envio de Propostas
O presente Aviso tem por objetivo a busca de outros potenciais fornecedores interessados na prestação do serviço, conforme previsto no Termo de Referência (TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP).
- Prazo para Manifestação de Interesse e Envio de Propostas: 3 (três) dias úteis.
- Início: 30 de setembro de 2026.
- Término: 02 de setembro de 2026, às 23h59m.
- Forma de Envio: As propostas de preços devem ser enviadas, dentro do prazo estipulado, única e exclusivamente para o endereço eletrônico: administracao@erebango.rs.gov.br. As propostas deverão vir acompanhadas dos documentos de habilitação jurídica (ato constitutivo da empresa) e fiscal (comprovante CNPJ, certidões negativas Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista e regularidade do FGTS), sob pena de desclassificação sumária.
- Procedimento de Negociação
- 3.1. Após o término do prazo de publicidade, caso sobrevenham novas propostas válidas de fornecedores interessados, será marcada uma reunião de negociação com todos os interessados (incluindo o fornecedor de referência) para buscar as condições mais vantajosas para a Administração.
- 3.2. A reunião de negociação ocorrerá, preferencialmente de forma virtual, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do final do prazo de recebimento das propostas.
- 3.3. Os interessados serão convocados para a reunião através de resposta ao e-mail pelo qual enviaram a proposta, com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas).
- Anexos de observância obrigatória
São anexos do presente Aviso de observância obrigatória pelos interessados, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR).
Erebango/RS, 29 de setembro de 2026.