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Órgão técnico colegiado e multiprofissional responsável por regulamentar a assistência farmacêutica, padronizar medicamentos essenciais e promover o Uso Racional de Medicamentos (URM) em conformidade com as diretrizes do SUS.
Com base na Normativa CFT nº 001/2026, foram estabelecidos limites quantitativos mensais ordinários para analgésicos, anti-inflamatórios e opioides no Dispensário Municipal de Erebango, prevenindo complicações renais, gastrointestinais e dependência medicamentosa.
REMUME 2026
Relação Municipal com os 415 itens padronizados para a assistência farmacêutica de Erebango.
Normativa nº 001/2026
Critérios técnicos, fluxos de validação de receitas e limites mensais para dispensação.
Portaria nº 9.563/2026
Instituição e designação dos membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica.
*Prescrições “se dor” ou “se febre” serão dispensadas para até 5 dias de tratamento, conforme parágrafo único do art. 3º da Normativa 001/2026.
| Medicamento | Concentração / Apresentação | Limite Ordinário (30 dias) |
|---|---|---|
| Tramadol | 50mg e 100mg | 20 comprimidos |
| Codeína | 30mg | 20 comprimidos |
| Paracetamol + Codeína | 500mg + 30mg | 20 comprimidos |
| Cetoprofeno | 100mg | 30 comprimidos |
| Toragesic (Trometamol Cetorolaco) | 10mg | 30 comprimidos |
| Ibuprofeno | 600mg | 30 comprimidos |
| Ibuprofeno Gotas | 50mg/mL (frasco 30mL) | 3 frascos |
| Meloxicam | 15mg | 20 comprimidos |
| Diclofenaco Potássico | 50mg | 20 comprimidos |
| Nimesulida | 100mg | 36 comprimidos |
| Dipirona | 500mg | 40 comprimidos |
| Dipirona Gotas | 500mg/mL (frasco 10mL ou 20mL) | 3 frascos |
| Paracetamol | 500mg e 750mg | 40 comprimidos |
| Paracetamol Gotas | 200mg/mL (frasco 15mL) | 3 frascos |
| Lisador® / Dorflex® (ou correspondentes) | Todas as dosagens | 40 comprimidos |
Os limites mensais ordinários não impedem tratamentos continuados devidamente justificados. Casos de oncologia, reumatologia, cuidados paliativos, dor crônica, pós-operatório ou pós-traumático poderão ter fornecimento ampliado mediante:
Presidente do Conselho:
