A Prefeitura Municipal de Erebango informa que já está disponível a nova edição do Boletim Informativo PIT – nº 32 (dezembro/2025). O material pode ser acessado e baixado diretamente nos seguintes endereços:

https://atendimento.receita.rs.gov.br/informativos-pit

http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/noticias/2025/12/informativo-pit-n%C2%BA-32-dezembro-2025/

Destaques desta edição:

·        Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal – DIEF 2025 tem conclusão no II Seminário de Educação Fiscal e NFG de Tupanciretã;

 ·        Publicada pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do primeiro semestre de 2025;

 ·        Nota eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do RS a partir de janeiro de 2026;

 ·        Curso Educação Fiscal na BNCC já tem primeira turma prevista para 2026;

 ·        Receita Estadual disponibiliza levantamento de CVTs por município;

 ·        Divulgados índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2026.

PONTUAÇÃO NO PIT

A divulgação deste boletim integra a Ação 1.03 – Divulgação do Programa de Educação Fiscal, do Grupo I – Educação Fiscal do PIT.

Os municípios que comprovarem o envio do informativo aos seus servidores ou a divulgação nas plataformas digitais da prefeitura receberão 3 pontos no PIT deste semestre.