AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
O Município de Erebango, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará a Chamada Pública nº 01/2026, visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o ano letivo de 2026.
OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros, carnes, panificados, lácteos e produtos coloniais (30 itens), com entrega ponto a ponto nas unidades escolares.
ENTREGA DE ENVELOPES: Os envelopes de Habilitação e Projeto de Venda deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Educação de Erebango, situada na Rua Abraão Dozza, nº 900, até as 09:00 horas do dia 23 de fevereiro de 2026, ocorrendo a abertura imediata deles.
BASE LEGAL: A presente Chamada Pública fundamenta-se na Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e, especialmente, na Lei Estadual nº 15.226/2025, que estabelece o percentual mínimo de 45% para aquisição da agricultura familiar no Rio Grande do Sul.
INFORMAÇÕES: O Edital completo e seus anexos (Termo de Referência e Modelos de Projeto de Venda) estão disponíveis no site oficial do Município ou podem ser solicitados pelo telefone (54) 9 9668 6847 ou na sede da Secretaria. Link direto: https://erebango.rs.gov.br/publicacoes_legais/chamada-publica-pnae-01-2026-merenda-escolar-agricultura-familiar/
Erebango, RS, 02 de fevereiro de 2026.
VALMOR JOSÉ TOMELERO Prefeito Municipal