Acesse em: AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Acesse em: EXTRATO ADESAO ARP 003-2024 DO CIPLAM

Acesse em: ATO DE DISPENSA 048-2024

Seguem normativas para listas de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino, conforme Lei Federal nº 14.685. clique para visualizar: 

Acesse em: Decreto Executivo 1351 de 01 outubro 2024 – Demanda Rede Municipal

Acesse em: AVISO PRÉVIO DISPENSA 048-2024