Leis Municipais

Ordenar por:

LEI MUNICIPAL Nº 1.618

Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Professores para atender a necessidade de excepcional interesse público do Município de Erebango/RS nos termos do inciso

Leia mais »

LEI MUNICIPAL Nº 1.617

Altera a redação dos parágrafos § 1º e § 2º do art. 1º da Lei Municipal 1487 e dá outras providências Clique aqui para visualizar.

Leia mais »

LEI MUNICIPAL Nº 1.616

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE EREBANGO e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

Leia mais »

LEI MUNICIPAL Nº 1.615

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE de Getúlio Vargas e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

Leia mais »

LEI MUNICIPAL Nº 1.614

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas alusivas à Programação Oficial das comemorações do aniversário do Município e dá outras providências. Clique aqui para

Leia mais »
Filters