Altera padrão remuneratório de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

Reestrutura a Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico E Social de Erebango-CONDESE. Clique aqui para visualizar.

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Professores para atender a necessidade de excepcional interesse público do Município de Erebango/RS nos termos do inciso

Altera a redação dos parágrafos § 1º e § 2º do art. 1º da Lei Municipal 1487 e dá outras providências Clique aqui para visualizar.