AVISO DE CREDENCIAMENTO (CHAMAMENTO PÚBLICO) Nº 001/2026

O MUNICÍPIO DE EREBANGO/RS, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o Credenciamento de Pessoas Jurídicas e/ou Autônomos para a prestação de serviços mecânicos destinados à manutenção da frota municipal de veículos, máquinas e implementos.

• • Fundamento Legal: Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.
  • Objeto: Credenciamento de oficinas e profissionais para execução de serviços de mecânica leve, pesada, agrícola, elétrica, torno, solda e ar-condicionado, conforme itens e preços fixados no Edital.
  • Prazo para Inscrição Inicial: De 23/02/2026 a 22/02/2031, permanecendo o edital aberto para novos interessados durante toda a sua vigência.
  • Vigência do Credenciamento: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos.
  • Atualização de Preços: A tabela de preços será revisada anualmente, até o dia 22 de fevereiro de cada exercício, com base na variação do IPCA/IBGE.
  • Local de Entrega da Documentação: Setor de Licitações, no Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Abrão Dozza, 900, CEP 99920-000, Erebango/RS.
  • Impugnações: Poderão ser apresentadas até o dia 18/02/2026 às 23h59min, exclusivamente pelo e-mail: administracao@erebango.rs.gov.br.
  • Esclarecimentos: Podem ser solicitados via e-mail (administracao@erebango.rs.gov.br) durante toda a vigência do certame.
  • Edital na Íntegra: O edital completo e seus anexos (ETP, TR e modelos editáveis) estão disponíveis no site oficial: https://erebango.rs.gov.br/publicacoes_legais/credenciamento-01-2026-oficinas-mecanicas-servicos-mecanicos/.

Erebango/RS, 03 de fevereiro de 2026.

VALMOR JOSÉ TOMELERO Prefeito Municipal