FATO OU BOATO? A VERDADE SOBRE A REFORMA DA ESCOLA 11 DE ABRIL 🏫⚠️

Circula nas redes sociais um vídeo contendo graves distorções, desconhecimento técnico e falsas acusações sobre a licitação de reforma da cobertura da EMEF 11 de Abril. Em respeito ao cidadão de Erebango, a Prefeitura restabelece a verdade dos fatos com dados e documentos oficiais da Concorrência Pública nº 005/2026.

1. 1. O “cobertinho de telha de R$ 43” vs. O Projeto de Engenharia Real

• • O BOATO: O vídeo afirma que a obra se resume à compra de telhas de aluzinco a “preço de balcão”, alegando que o custo não deveria passar de R$ 18 mil.
  • O FATO: Reduzir uma obra pública ao preço de uma folha de telha é ignorar a realidade técnica ou tentar enganar a população. A intervenção abrange 346,70 m² e engloba:
    • Demolição e descarte manual e seguro de 303 m² de telhas degradadas.
    • Reforço estrutural e soldagem industrial em 20 vigas (terças) metálicas existentes.
    • Fabricação e montagem de duas novas coberturas em estrutura metálica (uma de 17,60 m² com pilares no portão de acesso e outra de 26,10 m² ligando os blocos ao ginásio).
    • Sistema completo de drenagem pluvial com calhas de aço e tubos de descida.
    • Pintura geral e proteção anticorrosiva de mais de 230 m² de estruturas de ferro.
    • Segurança de altura, incluindo locação de andaimes metálicos de torre e guinchos elétricos.

1. 2. A “obrinha de dois dias” vs. A Segurança das Nossas Crianças

• • O BOATO: O parlamentar declara que se trata de uma “obrinha de dois dias” que qualquer amador sem qualificação técnica poderia executar.
  • O FATO: Estamos falando de uma escola pública que abriga centenas de alunos todos os dias.
    • A execução exige, por lei, o registro de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no CREA-RS assinada por um Engenheiro Civil habilitado, que responde civil e criminalmente pela estabilidade da estrutura.
    • Se um amador fizer o serviço em “dois dias” e a cobertura desabar sobre as crianças em uma tempestade, quem assume a responsabilidade? A Prefeitura preza pela vida, não por amadorismos. O prazo técnico para execução segura é de 2 meses.

1. 3. O “ligar convidando amigos” vs. A Estrita Legalidade

• • O BOATO: O vídeo questiona por que a Prefeitura não “ligou convidando” as metalúrgicas locais para entregar o serviço diretamente.
  • O FATO: Administrar dinheiro público exige respeito às leis. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) proíbe terminantemente o direcionamento e o compadrio político por telefone. Fazer o que o parlamentar sugere é crime de improbidade administrativa.
    • Fomento Local: Para incentivar o comércio de Erebango, a Prefeitura incluiu a Cláusula 6.3.1 no Edital, dispensando as exigências de Atestado de Capacidade Técnica e registro da empresa no CREA na fase de habilitação. Isso abriu as portas para qualquer pequena metalúrgica local competir sem burocracia. A licitação foi amplamente publicada no Site Oficial, Jornal Diário, PNCP, Licitacon/TCE-RS e Diário Oficial. Se as empresas locais decidiram não competir, a Prefeitura não pode violar a lei federal para beneficiar apadrinhados.

1. 4. A mentira sobre “panelinha e falta de concorrência”

• • O BOATO: Insinua-se que houve favorecimento ou que o valor foi “inventado” pela gestão.
  • O FATO:
    • O preço de referência de R$ 42.158,26 foi calculado estritamente sobre as tabelas oficiais do governo federal (SINAPI com BDI legal de 20,35%), assim como determina o art. 23 da Lei Federal 14.133/2021, a qual sugere-se um leitura.
    • Houve disputa pública presencial de lances no dia 13 de agosto de 2026.
    • Duas empresas credenciadas concorreram: a Construtora Paim Ltda e a A.V.S. Engenharia e Construção Ltda.
    • Com a disputa de preços, a empresa A.V.S. venceu oferecendo o menor valor global de R$ 42.000,00 (gerando economia ao município).
    • Em cumprimento à lei, a sessão foi integralmente gravada em áudio e vídeo.

CONVENIÊNCIA POLÍTICA NÃO PODE SUPERAR A VERDADE

O papel da fiscalização legislativa deve se pautar pela ética e pelo conhecimento das leis. Ignorar projetos de engenharia, desrespeitar os órgãos de controle, sugerir contratações ilegais por telefone e omitir a participação de múltiplos concorrentes em uma sessão gravada é tentar criar um cenário falso para benefício eleitoreiro.

As portas da Prefeitura de Erebango e todos os portais de transparência seguem abertos para quem deseja fiscalizar com seriedade, verdade e responsabilidade técnica.

Prefeitura Municipal de Erebango 🏛️