PGM/Departamento Jurídico

Rua Abraão Dozza, 900, bairro Centro, Erebango/RS, CEP 99920-000

(54) 3083-0387/0388/0389

Sobre o Gabinete

O Departamento Jurídico é o núcleo de defesa e orientação legal do Poder Executivo Municipal. Atua na representação jurídica (judicial e extrajudicial) do Município e oferece assessoria e consultoria de alto nível aos órgãos da Administração.

Procurador

Ronaldo Beledelli Pellin

Telefone do Gabinete: (54) 3083-0387/0388/0389

Endereço do Gabinete: Rua Abraão Dozza, 900, bairro Centro, Erebango/RS, CEP 99920-000

TURNO ÚNICO: entre Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026: das 6h30m às 12h30m TURNO NORMAL: das 7h30m às 11h30m e das 13h às 17h

🏛️ Departamento Jurídico do Município de Erebango/RS

O Departamento Jurídico é o órgão de representação jurídica do Poder Executivo Municipal, atuando judicial e extrajudicialmente na defesa dos interesses da Administração Pública de Erebango/RS.

É também responsável pela assessoria e consultoria jurídica aos órgãos de alta gestão do Poder Executivo, garantindo que os atos administrativos e políticas públicas estejam em estrita conformidade com a legislação vigente.

📍 Localização e Contato:

- - Endereço: Centro Administrativo Municipal, Rua Abraão Dozza, 900, Centro, Erebango/RS. CEP 99920-000.
  - Telefones: (54) 3083-0387 / (54) 3083-0388 / (54) 3083-0389
  - E-mail: juridico@erebango.rs.gov.br

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