EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026

• • ORIGEM / LICITAÇÃO: Concorrência Pública Presencial nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 033/2026).

  • FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação correlata.

  • CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE EREBANGO (CNPJ nº 92.453.828/0001-13).

  • CONTRATADA: A.V.S. ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (CNPJ nº 15.582.680/0001-76).

  • OBJETO: Execução de obra de engenharia compreendendo a reforma e ampliação da cobertura do pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental 11 de Abril, localizada na Rua Henrique Borgmann, 852, Bairro Centro, totalizando uma área de intervenção de 346,70 m², a serem executados no Município de Erebango/RS, conforme Termo de Referência e Projeto de Engenharia.

  • REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global (Art. 46 da Lei nº 14.133/2021).

  • VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

  • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.12.361.0020.2027.4.4.90.51.99.00.00 (Código Interno: 2978).

  • PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura (ou até a completa execução e liquidação do objeto).

  • PRAZO DE EXECUÇÃO: 2 (dois) meses, conforme o Cronograma Físico-Financeiro.

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO:

    • Gestor do Contrato: Marinez Tomelero (Matrícula 1059 / Secretária Municipal)

    • Fiscal do Contrato: Verena Fabris Brezola (Matrícula 777 / Diretora EMEF)

  • FORO: Comarca de Getúlio Vargas/RS.

  • DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2026.