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RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO MEIO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO AO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS COVID-19 , NO
ESTABELECE CRITÉRIOS PRA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS DISPONDO SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.149, DE 02 DE ABRIL DE 2020, QUE REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O
MANTÉM DECLARADO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS
Estabelece critérios pra funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços considerados não essenciais dispondo sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública